• Quais são os requisitos para Usucapião?

Existem diversas espécies de Usucapião, cujos requisitos variam e devem ser analisados por um especialista em direito imobiliário. De modo geral, o Usucapião requer que exista a posse mansa, com o ânimo de dono (entre 2 a 15 anos, a depender de outros fatores), pacífica e de forma ininterrupta.

• Quais documentos comprovam a posse no Usucapião?

Contrato, nota fiscal, conta de consumo, pagamento de tributos, fotos, dentre outros.

• O que faço se comprei um imóvel na planta mas a entrega está atrasada? E se estou tendo que alugar outro imóvel para morar?

Dependendo da situação e da análise do contrato por um profissional especializado, é possível o ingresso de ação judicial.

• Preciso de advogado para comprar ou vender um imóvel?

Não, porém a elaboração do contrato de compra e venda do imóvel sem a assistência de um advogado especialista pode acarretar em diversos problemas. Dentre eles, prejuízo financeiro fraude, perda do imóvel em execução fiscal, proteção insuficiente das partes, cláusulas de contingência inadequadas, responsabilidades fiscais e legais mal compreendidas, negociação desfavorável, litígios futuros complexos e lentos.

• Desisti de comprar um imóvel que já estou pagando, posso cancelar o negócio? 

Sim, é possível, trata-se do distrato imobiliário. Todavia, o acompanhamento por um advogado especialista é essencial, tendo em vista as altas multas praticadas no setor imobiliário, sendo possível reduzi-las aos limites legais e aceitos pelos tribunais.

• Tenho um imóvel locado, porém o inquilino não está pagando, o que devo fazer?

É aconselhável buscar a ajuda de um especialista para revisar o contrato de aluguel e avaliar a viabilidade de iniciar um processo de despejo.